O Abolicionismo

Dedicatória

AO CEARÁ.

Il fait jour dans votre âme ainsi que sur vos fronts,
La nôtre est une nuit où nous nous égarons.

LAMARTINE. Toussaint Louverture.

PREFACIO

Este volume é o primeiro de uma serie cujo fim é apresentar a massa activa dos cidadãos Brazileiros, com os melhores fundamentos que seja possivel ao auctor estabelecer, as reformas que para nós são realmente vitaes, considerando-se que a vida de um paiz não é só vegetativa, mas é tambem moral.

Por numerosas razões, adduzidas, por assim dizer, em cada pagina do presente volume, a emancipação dos escravos e dos ingenuos, e a necessidade de eliminar a escravidão da constituição do nosso povo, isto é, o Abolicionismo, devia ter precedencia ás demais reformas. De facto, todas as outras dependem d’essa, que é propriamente a substituição dos alicerces da nossa patria. Os volumes seguintes terão por objecto: a reforma economica e financeira, a instrucção publica, a descentralização administrativa, a egualdade religiosa, as relações exteriores, a representação politica, a immigração Europea; e, quem quer que seja o escriptor, serão todos inspirados pelo mesmo pensamento — o de elevar o Brazil á categoria de membro util da humanidade, e habilital-o a competir no futuro com as outras nações da America do Sul, que estão ainda crescendo a seu lado, fazendo d’elle uma communhão voluntaria para todos os associados, liberal e progressiva, pacifica e poderosa.

Já existe felizmente em nosso paiz uma consciencia nacional — em formação, é certo — que vai introduzindo o elemento da dignidade humana em nossa legislação, e para a qual a escravidão, apezar de hereditaria, é uma verdadeira mancha de Caim que o Brazil traz na fronte. Essa consciencia, que está temperando a nossa alma, e ha de por fim humanizal-a, resulta da mistura de duas correntes diversas: o arrependimento dos descendentes de senhores, e a affinidade de soffrimento dos herdeiros de escravos.

Não tenho portanto medo de que o presente volume não encontre o acolhimento que eu espero por parte de um numero bastante consideravel de compatriotas meus, a saber: os que sentem a dôr do scravo como se fôra propria, e ainda mais, como parte de, uma dôr maior — a do Brazil, ultrajado e humilhado; os que têem a altivez de pensar — e a coragem de acceitar as consequencias d'esse pensamento — que a patria, como a mãe, quando não existe para os filhos mais infelizes, não existe para os mais dignos; aquelles para quem a escravidão, degradação systematica da natureza humana por interesses mercenarios e egoistas, se não é infamante para o homem educado e feliz que a inflige, não pode sel-o para o ente desfigurado e opprimido que a soffre; por fim, os que conhecem as influencias sobre o nosso paiz d'aquella instituição no passado e no presente, o seu custo ruinoso, e prevêem os effeitos da sua continuação indefinida.

Possa ser bem acceita por elles esta lembrança de um correligionário ausente, mandada do exterior, donde se ama mais a pátria do que no próprio país — pela contingência de não tornar a vê-la, pelo trabalho constante da imaginação, e pela saudade que Garret nunca teria pintado ao vivo se não tivesse sentido a nostalgia — e onde o patriotismo, por isso mesmo que o Brasil é visto como um todo no qual homens e partidos, amigos e adversários se confundem na superfície alumiada pelo sol dos trópicos, parece mais largo, generoso e tolerante.

Quanto a mim, julgar-me-ei mais do que recompensado, se as sementes de liberdade, direito e justiça, que estas páginas contêm, derem uma boa colheita no solo ainda virgem da nova geração; e se este livro concorrer, unindo em uma só legião os abolicionistas brasileiros, para apressar, ainda que seja de uma hora, o dia em vejamos a independência completada pela abolição, e o Brasil elevado à dignidade de país livre, como o foi em 1822 à de nação soberana, perante a América e o mundo.

Joaquim Nabuco

Londres, 8 de abril de 1883

“Uma pátria respeitada, não tanto pela grandeza do seu território como pela união dos seus filhos; não tanto pelas leis escritas, como pela convicção de honestidade e justiça do seu governo; não tanto pelas instituições deste ou daquele molde, como pela prova real de que essas instituições favorecem, ou, quando menos, não contrariam a liberdade e desenvolvimento da nação.”

Evaristo Ferreira da Veiga

Não há muito que se fala no Brasil em abolicionismo e partido abolicionista. A idéia de suprimir a escravidão, libertando os escravos existentes, sucedeu à idéia de suprimir a escravidão, entregando-lhe o milhão e meio de homens de que ela se achava de posse em 1871 e deixando-a acabar com eles. Foi na legislatura de 1879-80 que, pela primeira vez, se viu dentro e fora do Parlamento um grupo de homens fazer da emancipação dos escravos, não da limitação do cativeiro às gerações atuais, a sua bandeira política, a condição preliminar da sua adesão a qualquer dos partidos.

A história das oposições que a escravidão encontrara até então pode ser resumida em poucas palavras. No período anterior à Independência e nos primeiros anos subseqüentes, houve, na geração trabalhada pelas idéias liberais do começo do século, um certo desassossego de consciência pela necessidade em que ela se viu de realizar a emancipação nacional, deixando grande parte da população em cativeiro pessoal. Os acontecimentos políticos, porém, absorviam a atenção do povo, e com a revolução de 7 de abril de 1831, começou um período de excitação que durou até a maioridade. Foi somente no Segundo Reinado que o progresso dos costumes públicos tornou possível a primeira resistência séria à escravidão. Antes de 1840 o Brasil é presa do tráfico de africanos; o estado do país é fielmente representado pela pintura do mercado de escravos no Valongo. A primeira oposição nacional à escravidão foi promovida tão somente contra o tráfico. Pretendia-se suprimir a escravidão lentamente, proibindo a importação de novos escravos. À vista da espantosa mortalidade dessa classe, dizia-se que a escravatura, um vez extinto o viveiro inesgotável da África, iria sendo progressivamente diminuída pela morte, apesar dos nascimentos.

Acabada a importação de africanos pela energia e decisão de Eusébio de Queiroz, e pela vontade tenaz do imperador — o qual chegou a dizer em despacho que preferia perder a coroa a consentir na continuação do tráfico -, seguiu-se à deportação dos traficantes e à lei de 4 de setembro de 1850 uma calmaria profunda. Esse período de cansaço, ou de satisfação pela obra realizada — em todo caso de indiferença absoluta pela sorte da população escrava -, durou até depois da guerra do Paraguai, quando a escravidão teve que dar e perder outra batalha. Essa segunda oposição que a escravidão sofreu, como tambéma primeira, não foi um ataque ao acampamento do inimigo para tirar-lhe os prisioneiros, mas uma limitação apenas do território sujeito às suas correrias e depredações.

Com efeito, no fim de uma crise política permanente que durou de 1866 até 1871, foi promulgada a lei de 28 de setembro, a qual respeitou o princípio de inviolabilidade do domínio do senhor sobre o escravo, e não ousou penetrar, como se fora um local sagrado, interdito ao próprio Estado, nos ergástulos agrários; e de novo, a esse esforço, de um organismo debilitado para minorar a medo as conseqüências da gangrena que o invadia, sucedeu outra calmaria de opinião, outra época de indiferença pela sorte do escravo, durante a qual o governo pode mesmo esquecer-se de cumprir a lei que havia feito passar.

Foi somente oito anos depois que essa apatia começou a ser modificada e se levantou uma terceira oposição à escravidão; desta vez, não contra os seus interesses de expansão, como era o tráfico, ou as suas esperanças, como a fecundidade da mulher escrava, mas diretamente contra as suas posses, contra a legalidade e a legitimidade dos seus direitos, contra o escândalo da sua existência em uma país civilizado e a sua perspectiva de embrutecer o ingênuo na mesma senzala onde embrutecera o escravo.

Em 1850, queria-se suprimir a escravidão, acabando com o tráfico; em 1871, libertando-se desde o berço, mas de fato depois dos vinte e um anos, os filhos dos escravos ainda por nascer. Hoje quer-se suprimi-la, emancipando os escravos em massa e resgatando os ingênuos da servidão da lei de 28 de setembro. É este último movimento que se chama abolicionismo, e só este resolve o verdadeiro problema dos escravos, que é a sua própria liberdade. A opinião, em 1845, julgava legítima e honesta a compra de africanos, transportados traiçoeiramente da África e introduzidos por contrabando no Brasil. A opinião, em 1875, condenava as transações dos traficantes, mas julgava legítimas e honestas a matrícula depois de 30 anos de cativeiro ilegal das vítimas do tráfico. O abolicionismo é a opinião que deve substituir, por sua vez, esta última, e para a qual todas as transações de domínio sobre entes humanos são crimes que só diferem no grau de crueldade.

O abolicionismo, porém, não é só isso e não se contenta com ser o advogado Ex officio da porção da raça negra ainda escravizada; não reduz a sua missão a promover e conseguir — no mais breve espaço possível — o resgate dos escravos e dos ingênuos. Essa obra — de reparação, vergonha ou arrependimento, como a queiram chamar — da emancipação dos atuais escravos e seus filhos é apenas a tarefa imediata do abolicionismo. Além dessa, há outra maior, a do futuro: a de apagar todos os efeitos de um regime que, há três séculos, é uma escola de desmoralização e inércia, de servilismo e irresponsabilidade para a casta dos senhores, e que fez do Brasil o Paraguai da escravidão.

Quando mesmo a emancipação total fosse decretada amanhã, a liquidação desse regime só daria lugar a uma série infinita de questões, que só poderiam ser resolvidas de acordo com os interesses vitais do país pelo mesmo espírito de justiça e humanidade que dá vida ao abolicionismo. Depois que os últimos escravos houverem sido arrancados ao poder sinistro que representa para a raça negra a maldição da cor, será ainda preciso desbastar, por meio de uma educação viril e séria, a lenta estratificação de trezentos anos de cativeiro, isto é, de despotismo, superstição e ignorância. O processo natural pelo qual a escravidão fossilizou nos seus moldes a exuberante vitalidade do nosso povo durante todo o período de crescimento, e enquanto a nação não tiver consciência de que lhe é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante, mesmo quando não haja mais escravos.

O abolicionismo é, assim, uma concepção nova em nossa história política, e dele, muito provavelmente, como adiante se verá, há de resultar a desagregação dos atuais partidos. Até bem pouco tempo a escravidão podia esperar que a sua sorte fosse a mesma no Brasil que no Império Romano, e que a deixassem desaparecer sem contorções nem mesmo violência. A política dos nossos homens de Estado foi toda, até hoje, inspirada pelo desejo de fazer a escravidão dissolver-se insensivelmente no país.

O abolicionismo é um protesto contra essa triste perspectiva, contra o expediente de entregar à morte a solução de um problema que não é só de justiça e consciência moral, mas também de previdência política. Além disso, o nosso sistema está por demais estragado para poder sofrer impunemente a ação prolongada da escravidão. Cada ano desse regime que degrada a nação toda, por causa de alguns indivíduos, há de ser-lhe fatal, e se hoje basta, talvez, o influxo de uma nova geração educada em outros princípios, para determinar a reação e fazer o corpo entrar de novo no processo, retardado e depois suspenso, do crescimento natural, no futuro, só uma operação nos poderá salvar — à custa da nossa identidade nacional -, isto é, a transfusão do sangue puro e oxigenado de uma raça livre.

O nosso caráter, o nosso temperamento, a nossa organização toda, física, intelectual e moral, acha-se terrivelmente afetada pelas influências com que a escravidão passou trezentos anos a permear a sociedade brasileira. A empresa de anular essas tendências é superior, por certo, aos esforços de uma só geração, mas, enquanto essa obra não estiver concluída, o abolicionismo terá sempre razão de ser.

Assim como a palavra abolicionismo, a palavra escravidão é tomada neste livro em sentido lato. Esta não significa somente a relação do escravo para com o senhor; significa muito mais: a soma do poderio, influência, capital e clientela dos senhores todos; o feudalismo, estabelecido no interior; a dependência em que o comércio, a religião, a pobreza, a indústria, o Parlamento, a Coroa, o Estado, enfim, se acham perante o poder agregado da minoria aristocrática, em cujas senzalas milhares de entes humanos vivem embrutecidos e moralmente mutilados pelo próprio regime a que estão sujeitos; e por último, o espírito, o princípio vital que anima a instituição toda, sobretudo no momento em que ela entra a recear pela posse imemorial em que se acha investida, espírito que há sido em toda a história dos países de escravos a causa do seu atraso e da sua ruína.

A luta entre o abolicionismo e a escravidão é de ontem, mas há de prolongar-se muito, e o período em que já entramos há de ser caracterizado por essa luta. Não vale à escravidão a pobreza dos seus adversários, nem a própria riqueza; não lhe vale o imenso poderio que os abolicionistas conhecem melhor talvez do que ela: o desenlace não é duvidoso. Essas contendas não se decidem nem por dinheiro, nem por prestígio social, nem — por mais numerosa que esta seja, por uma clientela mercenária. “O Brasil seria o último dos países do mundo, se, tendo a escravidão, não tivesse um partido abolicionista: seria a prova de que a consciência moral ainda não havia despontado nele.” ^[1]O Brasil seria o mais desgraçado dos países do mundo, devemos acrescentar, hoje que essa consciência despontou, se, tendo um partido abolicionista, esse partido não triunfasse: seria a prova de que a escravidão havia completado a sua obra e selado o destino nacional com o sangue dos milhões de vítimas que fez dentro do nosso território. Deveríamos então perder, para sempre, a esperança de fundar uma dia a pátria que Evaristo sonhou.

Notas do autor

1. ↑ Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão.

II. O PARTIDO ABOLICIONISTA

“Não há maior honra para um partido do que sofrer pela sustentação de princípios que ele julga serem justos”

W.E. Gladstone

O sentido em que é geralmente empregada a expressão partido abolicionista não corresponde ao que, de ordinário, se entende pela palavra partido. A esse respeito algumas explicações são necessárias.

Não há dúvida de que já existe um núcleo de pessoas identificadas com o movimento abolicionista, que sentem dificuldade em continuar filiadas nos partidos existentes, por causa das suas idéias. Sob a bandeira da abolição, combatem hoje liberais, conservadores, republicanos, sem outro compromisso — e este tácito e por assim dizer de honra política — senão o de subordinarem a rejeição partidária a outra maior, à consciência humana. Assim como, na passada legislatura, diversos liberais julgaram dever votar pela idéia abolicionista de preferência a votar pelo seu partido, também nas seguintes encontrar-se-ão conservadores prontos a fazer outro tanto e republicanos que prefiram combater pela causa da liberdade pessoal dos escravos a combater pela forma de governo da sua aspiração.

A simples subordinação do interesse de qualquer dos atuais partidos ao interesse da emancipação basta para mostrar que o partido abolicionista, quando surgir, há de satisfazer um ideal de pátria mais elevado, compreensivo e humano, do que o de qualquer dos outros partidos já formados, os quais são todos mais ou menos sustentados e bafejados pela escravidão. Não se pode todavia, por enquanto, chamar partido à corrente de opinião, ainda não encaminhada para seu destino, a cuja expansão assistimos.

Entende-se por partido não uma opinião somente, mas uma opinião organizada para chegar aos seus fins: o abolicionismo é por hora, uma agitação, e é cedo ainda para se dizer se será algum dia um partido. Nós o vemos desagregando fortemente os partidos existentes, e até certo ponto constituindo uma igreja à parte composta dos cismáticos de todas as outras. No Partido Liberal a corrente conseguiu, pelo menos, pôr a descoberto os alicerces mentirosos do liberalismo entre nós. Quanto ao Partido Conservador, devemos esperar a prova da passagem pelo poder que desmoralizou os seus adversários, para sabermos que ação o abolicionismo exercerá sobre ele. Uma nova dissidência, com a mesma bandeira de 1871, valeria um exército para a nossa causa. Restam os republicanos.

O abolicionismo afetou esse partido de um modo profundo, e a nenhum fez tanto bem. Foi a lei de 28 de setembro e a idéia, adrede espalhada entre os fazendeiros, de que o imperador era o chefe do movimento contra a escravidão, que de repente engrossou as fileiras republicanas com uma leva de voluntários saídos de onde menos se imaginava. A República compreendeu a oportunidade dourada que se lhe oferecia, e não a desprezou; o partido, não falo da opinião, mas da associação, aproveitou largamente as simpatias que lhe procurava a corajosa defesa, empreendida notavelmente pelo sr. Cristiano Ottoni, dos interesses da grande propriedade. Como era natural, por outro lado, o abolicionismo, depois de muitas hesitações, impôs-se ao espírito de grande número de republicanos como uma obrigação maior, mais urgente, mais justa, e a todos os respeitos mais considerável, do que a de mudar a forma do governo com o auxílio de proprietários de homens. Foi na forte democracia escravagista de São Paulo que a contradição desses dois estados sociais se manifestou de modo mais evidente.

Supondo que a República seja a forma natural da democracia, ainda assim, o dever de elevar os escravos a homens precede a toda arquitetura democrática. O abolicionismo num país de escravos é para o republicano de razão a República oportunista, a que pede o que pode conseguir e o que mais precisa, e não se esteriliza em querer antecipar uma ordem de coisas da qual o país só pode tirar benefícios reais quando nele não houver mais senhores. Por outro lado, a teoria inventada para contornar a dificuldade sem a resolver, de que pertence à Monarquia acabar com a escravidão, e que o Partido Republicano nada tem com isso, lançou, para muitos que se haviam alistado nas fileiras da República, um clarão sinistro sobre a aliança contraída em 1871.

É, com efeito, difícil hoje a um liberal ou conservador, convencido dos princípios cardeais do desenvolvimento social moderno e do direito inato — no estado de civilização — de cada homem à sua liberdade pessoal, e deve sê-lo muito mais para um republicano, fazer parte homogênea de organizações em cujo credo a mesma natureza humana pode servir para base da democracia e da escravidão, conferir a um indivíduo, ao mesmo tempo, o direito de tomar parte no governo do país e o de manter outros indivíduos — porque os comprou ou os herdou — em abjeta subserviência forçada, durante toda a vida. Conservadores constitucionais; liberais que se indignam contra o governo pessoal, republicanos, que consideram degradante o governo monárquico da Inglaterra e da Bélgica, exercitando dentro das porteiras das suas fazendas, sobre centena de entes rebaixados da dignidade de pessoa, poder maior que o de um chefe africano nos seus domínios, sem nenhuma lei escrita que o regule, nenhuma opinião que o fiscalize, discricionário, suspeitoso, irresponsável: que mais é preciso para qualificar, segundo uma frase conhecida, essa audácia com que os nossos partidos assumem os grandes nomes que usam — de estelionato político?

É por isso que o abolicionismo desagrega dessas organizações os que as procuram por causa daqueles nomes históricos, segundo as suas convicções individuais. Todos os três partidos baseiam as sua aspirações políticas sobre um estado social cujo nivelamento não os afeta; o abolicionismo, pelo contrário, começa pelo princípio, e, antes de discutir qual o melhor modo para um povo ser livre de governar-se a si mesmo — é essa a questão que divide os outros -, trata de tornar livre a esse povo, aterrando o imenso abismo que separa as duas castas sociais em que ele se extrema.

Nesse sentido, o abolicionismo deveria ser a escola primária de todos os partidos, o alfabeto da nossa política, e não o é; por um curioso anacronismo, houve um partido republicano muito anos antes de existir uma opinião abolicionista, e daí a principal razão porque essa política é uma Babel na qual ninguém se entende. Qual será, porem, o resultado da desagregação inevitável? Irão os abolicionistas, separados, pela sinceridade das suas idéias de partidos, que têm apenas interesses e ambições pessoais como razão de ser, e os princípios somente por pretexto, agrupando-se lentamente num partido comum, a princípio unidos pela proscrição social que estão sofrendo, e depois pela esperança de vitória? Haverá um partido abolicionista organizado, com a intuição completa da sua missão no presente e no futuro, para presidir à transformação do Brasil escravo no Brasil livre, e liquidar a herança da escravidão? Assim aconteceu nos Estados Unidos. onde o atual Partido Republicano, ao surgir na cena política, teve que dominar a rebelião, emancipar quatro milhões de escravos, estabelecer definitivamente o novo regime de liberdade e da igualdade em Estados que queriam formar, nas praias do golfo do México, a maior potência escravocrata do mundo. É natural que isso aconteça no Brasil; mas é possível também que — em vez de fundir-se num só partido por causa das grandes divergências internas entre liberais, conservadores e republicanos — o abolicionismo venha trabalhar os três partidos de forma a cindi-los sempre que seja preciso — como o foi em 1871 para a passagem da lei Rio Branco — reunir os elementos progressistas de cada um numa cooperação desinteressada e transitória, numa aliança política limitada a certo fim; ou que venha mesmo a decompor, e reconstituir diversamente os partidos existentes, sem, todavia, formar um partido único e homogêneo.

O advento do abolicionismo coincidiu com a eleição direta, e sobretudo com a aparição de uma força, a qual se está solidificando em torno da imprensa- cuja barateza e distribuição por todas as classes é um fator importante na história da democratização do país - , força que é a opinião pública. Todos esses elementos devem ser tomados em consideração quando se quer saber como o abolicionismo há de, por fim, constituir-se.

Neste livro, entretanto, a expressão partido abolicionista significará tão somente, o movimento abolicionista, a corrente de opinião que se está desenvolvendo do Norte ao Sul. É claro que há no grupo de pessoas que têm manifestado vontade de aderir àquele movimento mais do que o embrião de um partido. Caso amanhã, por qualquer circunstância, se organizasse um gabinete abolicionista, se o que constitui um partido são pretendentes a posições ou honras políticas, aspirantes a lugares remunerados, clientes de ministros, caudatários do governo — aquele núcleo sólido teria uma cauda adventícia tão grande pelo menos como a dos partidos oficiais.

Basta considerar que, quanto mais se fracionam esses partidos no governo, mais lhes cresce o séquito. O poder é infelizmente entre nós — e esse é um dos efeitos mais incontestáveis do servilismo que a escravidão deixa após si — a região gerações espontâneas. Qualquer ramo, por mais murcho e seco, deixado numa noite ao alento desta atmosfera privilegiada, aparece na manhã seguinte coberto de folhas. Não há como negar o influxo desse fiat: é toda a nossa história. “O Poder é o Poder” foi uma frase que resumiu a sabedoria da experiência de todos os nossos homens públicos, e sobre a qual assentam todos os seus cálculos. Nenhuma opinião remotamente distante do governo pode ostentar o pessoal numeroso dos dois partidos que se alternam no exercício do patronado e na guarda do cofre das graças, distribuem empresas e favores, e por isso têm em torno de si, ou às suas ordens e sob seu mando — num país que a escravidão empobreceu e carcomeu -, todos os elementos dependentes e necessitados da população. Isso mesmo caracteriza a diferença entre o abolicionismo e os dois partidos constitucionais: o poder destes é, praticamente, o poder da escravidão toda, como instituição privada e como instituição política; o daquele é o poder tão somente das forças que começam a rebelar-se contra semelhante monopólio — da terra, do capital e do trabalho — que faz da escravidão um estado no Estado, cem vezes mais forte do que a própria nação.